Termos do serviço

Termos e Condições Beautiforma BV

Para o Salão PE Cosmetics, a Loja Online PE Cosmetics, as Formações PE Cosmetics, o Studio Reformé e a Studio Reformé Academy.

Conteúdo

Salão PE Cosmetics

Seja muito bem-vindo(a) ao nosso salão. Para promover uma experiência agradável, aplicamos as seguintes regras internas. Ao entrar no nosso estúdio, concorda com estas regras.

  • Pode marcar uma consulta online através do nosso website ou por telefone através do número +31341795052 para Harderwijk.
  • Ao marcar uma consulta, registamos todos os dados do cliente necessários. Sem estes dados, não podemos agendar a sua consulta.
  • Para um primeiro tratamento, pedimos-lhe que preencha o nosso formulário de consentimento. Sem um formulário preenchido, não podemos realizar o tratamento.
  • Deve pagar imediatamente após o tratamento. O pagamento pode ser efetuado por cartão multibanco ou em numerário.
  • Pode cancelar ou alterar uma consulta até 48 horas de antecedência. Em caso de cancelamento tardio ou não comparência, somos obrigados a cobrar 50% do tratamento.
  • Se chegar atrasado(a), o tempo perdido será deduzido ao tempo total do tratamento reservado. O tratamento completo continuará a ser cobrado.
  • As reclamações sobre tratamentos devem ser comunicadas no prazo de 48 horas.
  • Uma consulta de serviço na sequência de uma reclamação deve ser agendada no prazo de uma semana, caso contrário o direito ao serviço caduca.
  • Os clientes não estão autorizados a entrar em quaisquer áreas para além do salão, casa de banho, corredor ou showroom.
  • Solicitamos gentilmente que utilize os nossos cestos de compras enquanto faz compras no nosso showroom.
  • A troca ou reembolso de produtos adquiridos só é possível no prazo de 30 dias após a compra, mediante apresentação do recibo, e se o artigo, incluindo a embalagem, estiver intacto e completo.
  • Um cartão-presente não pode ser trocado por dinheiro.
  • Em caso de infração criminal, somos obrigados a comunicá-la à polícia.
  • A videovigilância é utilizada ativamente para a sua segurança e a nossa. A pedido da polícia, as imagens gravadas podem ser disponibilizadas à polícia.
  • O nosso salão pode impor uma proibição temporária de até 12 meses caso as regras internas não sejam cumpridas.
  • Não são permitidos animais de estimação, com exceção de cães de assistência.
  • Se desejar utilizar a zona de fumadores, pedimos-lhe que o faça na área designada, fora da vista direta das instalações.
  • Solicitamos gentilmente que não traga crianças com menos de 6 anos para um tratamento. Se não cumprir esta regra e o tratamento não puder decorrer de forma responsável, poderemos cancelar o tratamento. Os custos do tratamento continuarão a ser cobrados, uma vez que foi reservado tempo para si que não pode ser utilizado.
  • Não é permitido ter animais ou crianças ao colo durante o tratamento. Os nossos estilistas realizam tratamentos de elevada precisão, e movimentos inesperados podem afetar o resultado final. Temos também de ter em conta as nossas diretrizes de higiene.

Loja Online PE Cosmetics

Artigo 1. Definições

  1. Fornecedor: PE Cosmetics Webshop, doravante designada por PEW, a entidade jurídica que oferece produtos e ou serviços tanto na sua loja online como à distância através da loja online.
  2. Comprador: a pessoa singular ou coletiva que celebra um contrato com a PEW.
  3. Contrato à distância: um contrato pelo qual, no âmbito de um sistema organizado pela PEW para a venda à distância de produtos e ou serviços, é feita utilização exclusiva de um ou mais meios de comunicação à distância até e incluindo a celebração do contrato.
  4. Meio de comunicação à distância: um meio que pode ser utilizado para celebrar um contrato sem que o consumidor e o empresário estejam simultaneamente presentes no mesmo local.
  5. Serviços e ou produtos: o objeto de um ou mais contratos.

Artigo 2. Identidade do fornecedor

Loja Online PE Cosmetics
Prins Mauritslaan 51
3843 AJ Harderwijk
Países Baixos

Email: webshop@pe-cosmetics.com
Número da Câmara de Comércio: 97654930
Número de IVA: NL868161585B01

Artigo 3. Aplicabilidade

  1. Estas condições gerais aplicam-se a todas as ofertas da PEW e a todos os contratos à distância celebrados entre a PEW e o Comprador.
  2. Condições gerais adicionais podem aplicar-se a serviços e ou produtos específicos. Em caso de conflito entre as condições adicionais e estas condições gerais, prevalecerão as disposições das condições adicionais, salvo determinação em contrário da PEW.
  3. O desvio de uma ou mais disposições destas condições só é possível se expressamente acordado por escrito. As restantes disposições continuarão plenamente aplicáveis.
  4. As condições gerais utilizadas pelo Comprador não se aplicam, salvo se expressamente aceites por escrito pela PEW.
  5. Salvo acordo escrito em contrário, as condições gerais ou específicas ou estipulações de terceiros não são aceites pela PEW.
  6. A PEW disponibilizará eletronicamente ao Comprador o texto destas condições de forma a que possa ser facilmente armazenado num suporte duradouro.
  7. Antes da celebração do contrato à distância, o texto destas condições será disponibilizado ao Comprador. Se tal não for razoavelmente possível, será indicado onde as condições podem ser consultadas e que serão enviadas gratuitamente mediante pedido.
  8. A PEW reserva-se o direito de alterar e ou complementar estas condições gerais a qualquer momento.

Artigo 4. A oferta e celebração de contratos

  1. Ao utilizar a loja online da PEW e ou ao efetuar uma encomenda, o Comprador aceita estas condições gerais e todos os outros direitos e obrigações indicados na loja online.
  2. A PEW tem o direito de recorrer a terceiros na execução de um contrato com o Comprador.
  3. Uma oferta não é vinculativa, salvo se for indicado na oferta um prazo de aceitação.
  4. As ofertas são válidas enquanto houver stock.
  5. Se uma oferta tiver um período de validade limitado ou estiver sujeita a condições, isso será expressamente indicado na oferta.
  6. A oferta contém uma descrição completa e exata dos produtos e ou serviços oferecidos. Se a PEW utilizar imagens, estas constituem uma representação fiel dos produtos e ou serviços oferecidos. Erros ou lapsos manifestos na oferta não vinculam a PEW.
  7. Cada oferta contém informações suficientes para que seja claro para o Comprador quais os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta.
  8. Um contrato é celebrado no momento em que o Comprador aceita a oferta e cumpre as condições nela estabelecidas.
  9. Se o contrato for celebrado por via eletrónica, a PEW tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a transferência eletrónica de dados e assegurará um ambiente web seguro. Se o Comprador pagar eletronicamente, a PEW observará medidas de segurança adequadas.
  10. Dentro dos limites legais, a PEW pode investigar se o Comprador pode cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como todos os factos e fatores relevantes para celebrar responsavelmente o contrato à distância. Se, com base nesta investigação, a PEW tiver razões válidas para não celebrar o contrato, tem o direito de recusar uma encomenda ou pedido mediante fundamentação, ou de sujeitar a execução a condições especiais.

Artigo 5. Preços

  1. Todos os preços são indicados em euros, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, e excluem 21% de IVA e outros custos, tais como taxas e custos de envio, salvo indicação em contrário por parte da PEW.
  2. O Comprador deve o preço comunicado pela PEW na sua confirmação. Erros manifestos de preços, tais como inexatidões evidentes, também podem ser corrigidos pela PEW após a celebração do contrato.
  3. Os custos de envio não estão incluídos no preço. Aplicam-se tarifas especiais para envios fora dos Países Baixos. Alguns métodos de pagamento podem ter condições adicionais relacionadas com o método de envio e os respetivos custos. Tal será claramente comunicado ao Comprador.
  4. Se os preços dos produtos e serviços oferecidos aumentarem no período entre a encomenda e a sua execução, o Comprador pode cancelar a encomenda ou rescindir o contrato no prazo de dez dias após a PEW ter comunicado o aumento de preço.
  5. Se um cliente pretender vender produtos em websites de terceiros, por exemplo Bol.com, prevalecerá o preço de venda recomendado da PE Cosmetics e os produtos não poderão ser vendidos abaixo desse preço.

Artigo 6. Pagamento

  1. As encomendas efetuadas através da loja online podem ser pagas por iDEAL, Mister Cash, PayPal, transferência bancária, Maestro, Visa e Riverty.
  2. A PEW poderá alargar as opções de pagamento disponíveis no futuro. Outros métodos de pagamento serão anunciados através do website.
  3. A PEW pode exigir pagamento antecipado para determinados produtos e serviços. Se tiver sido estipulado pagamento antecipado, o Comprador não pode retirar quaisquer direitos relativamente à execução da encomenda ou dos serviços até que o pagamento antecipado estipulado tenha sido efetuado.
  4. O Comprador tem a obrigação de comunicar sem demora à PEW quaisquer inexatidões nos dados de pagamento fornecidos ou indicados.
  5. Em caso de falta de pagamento ou de pagamento tardio por parte do Comprador, este deve juros sobre o montante em dívida desde o dia em que o pagamento deveria ter sido efetuado até e incluindo o dia do pagamento integral, sendo que parte de um mês conta como um mês completo.
  6. Todos os custos extrajudiciais e judiciais de qualquer natureza suportados pela PEW em consequência do incumprimento das obrigações de pagamento por parte do Comprador serão igualmente suportados pelo Comprador.
  7. Em caso de pagamento tardio, a PEW tem o direito de rescindir o contrato com efeito imediato ou suspender futuras entregas até que o Comprador tenha cumprido integralmente as suas obrigações de pagamento, incluindo o pagamento dos juros e custos devidos.

Artigo 7. Área de vendas

  1. As encomendas podem ser entregues em todo o mundo.
  2. Os contratos só podem ser celebrados em neerlandês e ou inglês.

Artigo 8. Entrega e prazo de entrega

  1. As encomendas são entregues o mais rapidamente possível. Em princípio, a PEW procura expedir no próprio dia as encomendas efetuadas antes das 16:00 num dia útil. O prazo máximo de entrega é de 30 dias após a receção da encomenda, exceto em caso de pagamento antecipado, em que o prazo máximo de entrega é de 30 dias após a receção do pagamento.
  2. A obrigação de entrega da PEW considerar-se-á cumprida, salvo prova em contrário, assim que os bens entregues pela PEW tenham sido apresentados uma vez ao cliente. Em caso de entrega ao domicílio, o relatório da transportadora que indique recusa de aceitação constitui prova plena da oferta de entrega.
  3. A PEW pode fornecer mais informações sobre os prazos de entrega no website ou de outra forma por escrito. Todos os prazos indicados no website são indicativos. Nenhum direito pode ser retirado desses prazos indicados.
  4. Se o Comprador encomendar um produto temporariamente esgotado, será indicado quando o produto estará novamente disponível e será enviado mais tarde.
  5. A PEW procura comunicar atrasos ao Comprador por telefone ou email no prazo de um dia útil.
  6. As entregas têm lugar no endereço de entrega indicado pelo Comprador aquando da celebração do contrato.
  7. Assim que os produtos a entregar tiverem sido entregues no endereço de entrega indicado, o risco relativo a esses produtos transfere-se para o Comprador.
  8. Podem aplicar-se condições diferentes às entregas no estrangeiro.
  9. Se a entrega for efetuada em partes, a PEW tem o direito de considerar cada entrega como uma transação separada.
  10. Se receber artigos que não encomendou, deve informar a PEW no prazo de 48 horas.

Artigo 9. Período de reflexão e direito de livre resolução

  1. No caso de uma compra por consumidor, em conformidade com a Lei Neerlandesa de Venda à Distância, o cliente tem o direito de devolver a totalidade ou parte dos bens entregues no prazo de 14 dias úteis, sem indicar motivos. Este prazo começa no dia em que os bens encomendados são entregues.
  2. Se, após este prazo, o cliente não tiver devolvido os bens entregues à PEW, a compra torna-se definitiva. Antes de devolver os bens, o cliente deve notificar a PEW por escrito dentro do prazo de 14 dias úteis após a entrega. O cliente deve provar que os bens entregues foram devolvidos atempadamente, por exemplo através de comprovativo de envio postal.
  3. Os bens devolvidos devem ser reenviados na embalagem original, incluindo acessórios e documentação acompanhante, e em estado novo. Se os bens tiverem sido utilizados, onerados ou danificados de alguma forma, o direito de livre resolução caduca. A PEW reserva-se o direito de cobrar custos administrativos pelas devoluções. Um envelope não cumpre as condições de devolução.
  4. Tendo em conta o acima exposto, a PEW assegurará que, no prazo de 30 dias após a correta receção da devolução, o montante total da compra, excluindo os custos de envio e administrativos, será reembolsado ao cliente.
  5. A devolução dos bens entregues é inteiramente por conta e risco do cliente.
  6. O direito de livre resolução não se aplica a serviços cuja execução tenha começado com o consentimento do Comprador antes do termo do prazo de livre resolução, bens ou serviços cujo preço esteja sujeito a flutuações do mercado financeiro, bens fabricados segundo as especificações do consumidor, bens de caráter manifestamente pessoal, ou bens ou serviços que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos, por exemplo por motivos de higiene ou porque se deterioram ou envelhecem rapidamente.
  7. Se o produto devolvido não for recebido em conformidade com as condições, o montante da compra não será reembolsado. O produto permanece propriedade do Comprador, que fica obrigado a recolher a sua propriedade no prazo de duas semanas. A pedido do Comprador, o produto também pode ser enviado, caso em que os custos de entrega serão suportados pelo Comprador.
  8. As compras B2B estão excluídas do período de reflexão e do direito de livre resolução.
  9. As devoluções só são processadas até dois meses após a data de compra, desde que cumpram as condições acima referidas.

Artigo 10. Defeitos e prazo de reclamação

  1. O Comprador é obrigado a inspecionar cuidadosamente os produtos imediatamente após a receção.
  2. As reclamações do Comprador relativas a defeitos visíveis no produto ou na entrega devem ser comunicadas à PEW no prazo de 14 dias após a entrega, ou no prazo de 14 dias após a data da fatura se os produtos não puderem ser entregues ao Comprador.
  3. Um Comprador que não seja consumidor não tem o direito de devolver produtos relativamente aos quais não exista reclamação fundamentada. Se isso for feito sem motivo válido, todos os custos relacionados com a devolução serão suportados pelo Comprador. Nesse caso, a PEW é livre de armazenar os produtos junto de terceiros por conta e risco do Comprador.
  4. O Comprador é obrigado a comunicar por escrito os artigos devolvidos ao serviço de apoio ao cliente por email para webshop@pe-cosmetics.com. A PE Cosmetics apenas aceita artigos devolvidos em categorias como encomendado incorretamente, produto defeituoso ou produto não conforme o desejado, sujeito a avaliação prévia pelo serviço de apoio ao cliente.

Artigo 11. Reserva de propriedade

  1. A propriedade dos produtos só se transfere para o Comprador depois de este ter pago integralmente tudo o que é devido à PEW ao abrigo de qualquer contrato, incluindo juros e custos, incluindo entregas anteriores ou posteriores e quaisquer trabalhos realizados ou a realizar em relação aos produtos.
  2. Antes de a propriedade ser transferida, o Comprador não pode onerar, vender, revender, alienar ou de qualquer outra forma gravar os produtos.

Artigo 12. Garantia e responsabilidade

  1. Em princípio, aplica-se aos produtos entregues pela PEW a garantia estabelecida pelo fabricante do artigo em causa. Se o artigo entregue não estiver em conformidade com o contrato, o Comprador deve notificar a PEW no prazo de dois meses após tomar conhecimento disso. As pessoas singulares que não atuem no exercício de profissão ou atividade empresarial têm direito aos direitos previstos no Código Civil Neerlandês, Livro 7, Título 1, Secções 1 a 7.
  2. A PEW nunca é obrigada a pagar qualquer indemnização ao Comprador ou a terceiros, salvo em caso de dolo ou negligência grave por parte da PEW.
  3. A PEW não aceita qualquer responsabilidade por danos consequenciais, perdas comerciais, danos indiretos ou perda de lucro ou faturação.
  4. Se, por qualquer motivo, a PEW for obrigada a indemnizar danos, essa indemnização nunca excederá um montante igual ao valor da fatura do produto ou serviço que causou o dano.
  5. Sem prejuízo do acima exposto, não poderá existir garantia nos seguintes casos: se o desgaste puder ser considerado normal, se tiverem sido efetuadas alterações ao produto, incluindo reparações não realizadas com autorização da PEW ou do fabricante, se a fatura original não puder ser apresentada ou tiver sido alterada ou tornada ilegível, se os defeitos forem o resultado de uso incorreto ou incompetente, ou se os danos tiverem sido causados por dolo, negligência grave ou manutenção negligente.
  6. Se estiverem associados custos à reparação de um defeito, o Comprador será informado com antecedência. Se o Comprador não concordar expressamente por escrito com o orçamento, poderá reaver a sua propriedade mediante pagamento dos custos de inspeção. Se o Comprador não tiver pago estes custos de inspeção no prazo de seis meses após a apresentação do orçamento, a propriedade do produto transfere-se para a PEW.

Artigo 13. Força maior

  1. Em caso de força maior, a PEW não é obrigada a cumprir as suas obrigações perante o Comprador. A PEW tem o direito de suspender as suas obrigações durante a duração da situação de força maior.
  2. Por força maior entende-se qualquer circunstância fora do controlo da PEW que impeça o cumprimento das suas obrigações perante o Comprador, no todo ou em parte. Isto inclui greves, incêndio, interrupções de atividade, falhas de energia, falhas numa rede ou ligação de telecomunicações ou nos sistemas de comunicação utilizados, a indisponibilidade temporária do website, não entrega ou entrega tardia por parte de fornecedores ou outros terceiros contratados, e a ausência de qualquer autorização a obter por via governamental.

Artigo 14. Dados pessoais

  1. A PEW tratará os dados do Comprador exclusivamente em conformidade com a sua política de privacidade.
  2. A PEW observará as leis e regulamentos neerlandeses aplicáveis.

Artigo 15. Litígios

  1. A lei neerlandesa aplica-se exclusivamente aos contratos entre a PEW e o Comprador aos quais estas condições se referem.
  2. As partes envidarão primeiro todos os esforços para resolver um litígio por mútuo acordo.
  3. Os litígios resultantes de um contrato entre a PEW e o Comprador que não possam ser resolvidos por mútuo acordo serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos, tendo em conta as regras legais de competência.

Artigo 16. Disposições diversas

  1. A PEW procura responder aos emails enviados para webshop@pe-cosmetics.com no prazo de 24 horas.
  2. Quaisquer inexatidões nos dados fornecidos pela PEW devem ser comunicadas imediatamente, bem como quaisquer alterações ou inexatidões nos seus próprios dados fornecidos à PEW.

Formações PE Cosmetics

Estas disposições constituem parte integrante do contrato entre a PE Cosmetics e o aluno, conforme indicado no formulário de inscrição.

1. Definições gerais

  1. O instituto de formação: PE Cosmetics em Harderwijk.
  2. O aluno: a pessoa que, após assinar o formulário de inscrição online, se inscreveu num dos cursos organizados pelo instituto de formação.
  3. O guia de estudo ou website: a informação de formação do instituto de formação na qual constam todos os detalhes relevantes do curso ou cursos em causa.
  4. Contrato à distância: um contrato celebrado exclusivamente por meio de uma ou mais técnicas de comunicação à distância, tais como correspondência escrita ou comunicação eletrónica.

2. O curso

O instituto de formação ministra o curso conforme indicado no guia de estudo e ou no website.

3. O contrato entre o instituto de formação e o aluno

  1. O contrato entre o instituto de formação e o aluno é celebrado por escrito. Após receção do formulário de inscrição online, o contrato de estudo entra em vigor. O aluno recebe uma confirmação de inscrição do instituto de formação. Se o aluno tiver menos de 18 anos, um representante legal deve também assinar o formulário de inscrição.
  2. O aluno é obrigado a comunicar por escrito ao instituto de formação quaisquer alterações dos seus dados pessoais.

4. Custos do curso

  1. O curso inclui, entre outros, propinas. O instituto de formação determina o montante e indica-o no guia de estudo e ou no website.
  2. O instituto de formação determina os custos do material de estudo e dos materiais de trabalho e indica-os no guia de estudo e ou no website.

5. Pagamento das propinas

  1. O instituto de formação determina as prestações em que as propinas devem ser pagas.
  2. O pagamento das propinas ou de uma prestação das mesmas deve ser sempre efetuado antecipadamente. Se o pagamento for efetuado em prestações, a primeira prestação deve ser paga no momento da inscrição.
  3. O instituto de formação pode excluir da continuação da formação os alunos que não cumpram as obrigações financeiras acordadas. Nesse caso, a totalidade das propinas torna-se imediatamente exigível e pagável, sem exceção.

6. Condições de cancelamento do curso

  1. O cancelamento deve ser efetuado por notificação escrita registada por email para training@pe-cosmetics.com.
  2. O curso pode ser cancelado gratuitamente até 30 dias de antecedência. O reagendamento gratuito é possível até ao máximo de 14 dias antes da data de início do curso. Se reservou o seu curso num prazo mais curto do que o indicado acima, o cancelamento ou reagendamento gratuito deixa de ser possível. Nesse caso, será cobrado 40% do valor das propinas.
  3. Os depósitos não são reembolsados.

7. Cobrança das propinas

Sem prejuízo do acima exposto, se o aluno permanecer em incumprimento relativamente ao pagamento das propinas devidas, serão tomadas medidas de cobrança. O montante ainda em dívida será acrescido de juros legais e custos de cobrança e ou judiciais.

8. Materiais

O instituto de formação determina quais os materiais e livros utilizados durante o curso e quais os materiais disponibilizados durante o curso. Os livros e materiais podem ser adquiridos ao instituto de formação e tornam-se propriedade do aluno após pagamento.

9. Responsabilidade

  1. O instituto de formação não é responsável pela perda, dano ou furto de bens dos alunos.
  2. Todos os danos causados pelo aluno, quer intencionalmente quer por negligência, serão reparados a expensas do aluno ou do seu representante legal.
  3. O aluno é responsável por danos em vestuário e outros bens pertencentes a terceiros.

10. Horários e local das aulas

  1. O instituto de formação tem o direito, em caso de inscrições insuficientes ou por outros motivos, de alterar o dia do curso ou o horário das aulas pelo menos 14 dias antes do início do curso. Se o aluno não concordar com esta alteração, poderá comunicá-lo por escrito no prazo de 14 dias, e o contrato será dissolvido sem custos para o aluno, sendo reembolsado qualquer depósito pago.
  2. Em casos graves de força maior, o instituto de formação tem o direito de alterar os horários das aulas ou o local onde as aulas são ministradas durante o curso. Nessa situação de força maior, não pode ser invocada a condição resolutiva referida na alínea a.
  3. O curso começa à hora indicada. Se chegar com mais de 15 minutos de atraso, independentemente do motivo, deixará de ser permitida a entrada. Isto deve-se à manutenção do horário do curso.
  4. Tenha em atenção que a não comparência no curso não será gratuita. Nesse caso, será cobrado 40% do valor das propinas.

11. Direitos de autor

Os direitos de autor sobre o material didático próprio do instituto de formação permanecem com o instituto de formação. O material não pode ser reproduzido e ou tornado público por meio de impressão, fotocópia, microfilme ou de qualquer outra forma sem autorização prévia por escrito do instituto de formação.

12. Regras internas

  1. O aluno compromete-se a frequentar todas as aulas pertencentes ao curso.
  2. O aluno compromete-se a realizar corretamente todos os trabalhos de casa atribuídos, tanto teóricos como práticos.
  3. Em caso de ausência por doença ou por outro motivo, o aluno deve informar o instituto de formação antes do início da aula, indicando o motivo. Solicitamos comprovativo por escrito. Em caso de doença, gostaríamos de receber uma declaração médica e, em caso de falecimento de familiares próximos, por mais desagradável que seja, gostaríamos de receber comprovativo do óbito, por exemplo sob a forma de cartão memorial ou aviso fúnebre.
  4. O aluno deve deixar o posto de trabalho limpo e arrumado. Não é permitido consumir alimentos e bebidas nas salas de aula.
  5. É aplicável uma proibição total de fumar em todas as instalações do instituto de formação e os telemóveis devem estar desligados durante as aulas.

13. Litígios

Em caso de litígios entre o aluno e o instituto de formação relativamente a qualquer aspeto relacionado com ou decorrente do contrato entre a PE Cosmetics e o aluno, pode ser apresentada uma reclamação à direção do instituto de formação. A direção é obrigada a responder a esta reclamação por escrito no prazo de 10 dias úteis.

14. Modelos

  • As vantagens de arranjar o seu próprio modelo

Compreendemos que possa sentir nervosismo ao frequentar um curso. A experiência mostra que, se trouxer um modelo que já conhece, participará como aluno com menos tensão. Além disso, alguém do seu próprio círculo é um bom ponto de partida para construir a sua base de clientes.

  • Quais são os riscos envolvidos ao solicitar um modelo

Oferecemos este serviço para si, como aluno, caso o seu modelo inesperadamente não possa participar. Este pedido pode ser apresentado até 7 dias úteis antes da data do seu curso por email para training@pe-cosmetics.com. No entanto, não podemos garantir que consigamos arranjar-lhe um modelo. Gostaríamos de salientar que temos 11 institutos de formação e que arranjar um modelo exige um grande cuidado. A experiência também mostra que, por vezes, os modelos não comparecem ou comunicam doença no último momento. Por isso, não podemos dar uma garantia de 100% de que conseguiremos arranjar um modelo.

  • Se não tiver um modelo para o seu curso

Como aluno, inscreve-se num curso para o qual são necessários modelos. A responsabilidade final por arranjar modelos é, por isso, sua. Se não houver modelo, infelizmente não poderá participar no curso. O curso será então cancelado e será cobrado 40% do valor das propinas, uma vez que o cancelamento ocorre dentro do período de 14 dias. Estas são as condições gerais que aceitou durante o processo de inscrição.

15. Guia de estudo

Reservam-se erros de impressão e tipográficos, alterações de preços e alterações ao conteúdo dos cursos no guia de estudo.

16. Condições adicionais do curso Brow Henna

O aluno deve ter experiência em brow styling e brow mapping para poder participar no curso Brow Henna. Se não tiver experiência em desenhar e estilizar sobrancelhas, tenha em conta que estas técnicas não lhe serão explicadas durante esta formação. Se optar por participar desta forma como aluno, tal é da sua própria responsabilidade. Se desistir do curso no local, será cobrado 40% do valor do curso, uma vez que o cancelamento também ocorre então dentro de 14 dias ou no início do curso.

17. Formações online

  1. A compra de uma formação online dá acesso imediato a conhecimentos e técnicas e, por isso, não é reembolsada, independentemente do desempenho do produto relacionado.
  2. A PE Cosmetics não garante resultados específicos após a realização da formação, uma vez que a eficácia depende da aplicação e de fatores individuais.

Studio Reformé

Condições gerais do Studio Reformé.

Artigo 1. Definições

  1. Studio Reformé: parte da PE Cosmetics, estabelecida em Harderwijk.
  2. Participante: qualquer pessoa que utilize os serviços do Studio Reformé.
  3. Serviços: todas as aulas, sessões de treino, adesões, passes de aulas, alugueres e outras atividades oferecidas.

Artigo 2. Aplicabilidade

  1. Estas condições gerais aplicam-se a todos os serviços, contratos e reservas com o Studio Reformé.
  2. Ao reservar uma aula ou adquirir uma adesão ou produto, o participante concorda com estas condições gerais.

Artigo 3. Serviços e acesso

  1. O Studio Reformé oferece, entre outros, aulas de grupo de reformer pilates, treino autónomo E-reformer, treino pessoal, aluguer de estúdio e reservas de grupo e eventos.
  2. O estúdio é exclusivamente acessível a mulheres.
  3. A participação é possível para todos os níveis, de principiante a avançado.

Artigo 4. Reservas e pagamento

  1. O acesso às aulas e serviços do Studio Reformé realiza-se através da aquisição de uma adesão, passe de aulas ou outros produtos oferecidos.
  2. Todas as adesões, passes de aulas e outros produtos devem ser pagos integralmente antecipadamente.
  3. Apenas com uma adesão válida e ativa ou créditos disponíveis pode um participante reservar uma aula através do sistema de reservas online.
  4. Uma reserva só é definitiva quando existirem créditos suficientes disponíveis ou uma adesão válida estiver ativa.
  5. O participante pode reservar uma aula por cada 12 horas.

Artigo 5. Cancelamentos e não comparência

  1. Os cancelamentos são gratuitos até 24 horas antes da aula.
  2. Em caso de cancelamento dentro de 24 horas ou não comparência, o crédito será perdido.

Artigo 6. Adesões e passes de aulas

6.1 Geral

  1. Todas as adesões, incluindo aula experimental, passes de aulas e créditos, são pessoais e intransmissíveis.
  2. As compras não são reembolsáveis e não podem ser trocadas por dinheiro.
  3. O Studio Reformé reserva-se o direito de alterar tarifas e condições.

6.2 Aula experimental

  1. A aula experimental diz respeito a uma introdução única a uma aula de grupo no Studio Reformé.
  2. A aula experimental destina-se exclusivamente a novos clientes e só pode ser comprada e utilizada uma vez por pessoa.
  3. A aula experimental dá ao participante o direito de participar numa aula de grupo num momento escolhido, sujeito a disponibilidade.
  4. A aula experimental é pessoal e intransmissível.
  5. A aula experimental deve ser utilizada dentro do período de validade indicado e expirará automaticamente depois disso.
  6. Não é possível qualquer reembolso para aulas experimentais.
  7. O Studio Reformé reserva-se o direito de recusar ou cancelar a participação em caso de utilização indevida da modalidade.

6.3 Passes de aulas

  1. Os passes de aulas dão ao participante direito a um número fixo de aulas.
  2. Os passes de aulas têm um período de validade limitado, conforme indicado no momento da compra.
  3. As aulas não utilizadas expiram após a data de validade.
  4. A extensão dos passes de aulas só é possível em casos excecionais, como doença, e fica ao critério do Studio Reformé.
  5. Os passes de aulas não podem ser suspensos, salvo acordo em contrário.

6.4 Adesões

  1. As adesões dão ao participante direito a um determinado número de aulas por semana ou por mês, consoante a adesão escolhida.
  2. As adesões são automaticamente renovadas após o período mínimo, salvo se forem canceladas atempadamente.
  3. O período mínimo de uma adesão é indicado no momento da compra, como por exemplo 6 ou 12 meses.
  4. O cancelamento deve ser apresentado por escrito por email para info@studioreforme.nl com um pré-aviso de um mês.
  5. Os créditos não utilizados ao abrigo da adesão mensal com 2 aulas por semana são acumulados e podem ser utilizados durante o período da adesão. Após o período da adesão, estes créditos expiram.

6.5 Suspensão de adesões

  1. A suspensão temporária de uma adesão só é possível em caso de ausência prolongada de pelo menos 3 semanas, por exemplo devido a férias, lesão ou doença.
  2. Um pedido de suspensão relacionado com férias deve ser apresentado com pelo menos 1 mês de antecedência por email para info@studioreforme.nl e será avaliado pelo Studio Reformé.
  3. Durante o período de suspensão, não podem ser frequentadas aulas.
  4. A duração da adesão será prolongada pela duração do período de suspensão.

Artigo 7. Saúde, lesões e risco próprio

  1. A participação em aulas, sessões de treino e utilização das instalações do Studio Reformé realiza-se inteiramente por conta e risco do participante.
  2. A participante declara estar de boa saúde e fisicamente apta a participar.
  3. Lesões, gravidez ou queixas médicas devem ser comunicadas antes da aula.
  4. O Studio Reformé e os seus instrutores não são responsáveis por lesões, danos físicos ou outros danos corporais, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
  5. O aconselhamento dos instrutores não substitui aconselhamento médico.
  6. O Studio Reformé não é responsável pelo agravamento de queixas existentes.
  7. A participante isenta o Studio Reformé de reclamações de terceiros.

Artigo 8. Conduta e segurança

  1. Os participantes devem seguir as instruções dos treinadores.
  2. Comportamento inseguro ou inadequado pode levar à recusa de acesso sem reembolso.

Artigo 9. Treino autónomo, E-Reformer

  1. O treino autónomo só é recomendado após pelo menos uma aula supervisionada.
  2. O participante é pessoalmente responsável pela utilização correta do equipamento.

Artigo 10. Aluguer de estúdio

  1. O espaço do estúdio pode ser alugado para aulas privadas ou pequenos grupos.
  2. O locatário é responsável pela utilização adequada do equipamento e por quaisquer danos.
  3. Os danos à propriedade serão cobrados ao locatário.

Artigo 11. Responsabilidade

  1. O Studio Reformé não é responsável pela perda ou furto de pertences pessoais.
  2. Qualquer responsabilidade está limitada ao montante do serviço em causa.

Artigo 12. Privacidade

  1. Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD.
  2. Os dados são utilizados exclusivamente para administração e prestação de serviços.

Artigo 13. Alterações

  1. O Studio Reformé reserva-se o direito de alterar aulas, tarifas, horários de funcionamento e condições.

Artigo 14. Lei aplicável

  1. A lei neerlandesa aplica-se a estas condições gerais.
  2. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.

Artigo 15. Contacto

Studio Reformé
Prins Mauritslaan 51
3843 AJ Harderwijk
Email: info@studioreforme.nl
Telefone: +31 341 764 066

Studio Reformé Academy

Condições gerais do curso de Instrutor de Reformer Pilates.

1. Definições

Studio Reformé Academy
O instituto de formação estabelecido em Harderwijk, parte do Studio Reformé.

Participante ou aluno
A pessoa singular que se inscreveu num curso ministrado pela Studio Reformé Academy.

Curso
A educação, formação, curso ou workshop oferecido pela Studio Reformé Academy.

Contrato
O contrato entre a Studio Reformé Academy e o participante que entra em vigor após a inscrição e a respetiva confirmação.

Website ou guia de estudo
A fonte de informação online na qual constam todos os detalhes relevantes relacionados com o curso.

Contrato à distância
Um contrato celebrado por comunicação eletrónica, como uma inscrição através do website.

2. Aplicabilidade

Estas condições gerais aplicam-se a todos os cursos, contratos e inscrições na Studio Reformé Academy.

Ao inscrever-se num curso, o participante declara ter tomado conhecimento destas condições e concordar com as mesmas.

Os desvios a estas condições só são válidos se confirmados por escrito pela Studio Reformé Academy.

3. Formação do contrato

  1. O contrato entra em vigor depois de o participante ter preenchido e enviado o formulário de inscrição e de a Studio Reformé Academy ter confirmado a inscrição por escrito.
  2. A inscrição é definitiva após receção do depósito ou do pagamento integral.
  3. Se um participante tiver menos de 18 anos, um representante legal deve também assinar o contrato.
  4. As alterações dos dados pessoais devem ser comunicadas por escrito por email para info@studioreforme.nl.

4. Direito de livre resolução

  1. Para inscrições efetuadas online, o participante tem o direito de resolver o contrato gratuitamente no prazo de 14 dias após a inscrição, sem indicar motivos.
  2. Se o curso começar dentro destes 14 dias e o participante concordar expressamente com a participação imediata, o direito de livre resolução caduca.
  3. Após o termo do período legal de reflexão, aplicam-se as condições regulares de cancelamento descritas no Artigo 7.
  4. Em caso de resolução válida ou pedido de reembolso, a Studio Reformé Academy processará o reembolso no prazo de 14 dias após a receção do pedido, desde que tenham sido cumpridas as condições aplicáveis.

5. Custos do curso

Os custos totais do curso são indicados no website da Studio Reformé Academy.

Os custos do curso podem incluir propinas, material didático, material de estudo e taxas de exame ou reexame.

A Studio Reformé Academy reserva-se o direito de alterar os preços. Os contratos já celebrados mantêm-se válidos pelo preço original.

6. Pagamento

  1. O pagamento das propinas deve ser efetuado de acordo com os métodos de pagamento oferecidos pela Studio Reformé Academy.
  2. O pagamento pode ser efetuado através de pagamento integral no momento da inscrição ou de pagamento em prestações.
  3. No caso de pagamento em prestações, o depósito de €750 excluindo IVA deve ser pago no momento da inscrição e o montante restante deve ser pago o mais tardar 30 dias antes do início do curso.
  4. Se um participante não cumprir as obrigações de pagamento, a Studio Reformé Academy tem o direito de recusar ao participante o acesso ao curso.
  5. Nesse caso, o montante total devido continua a ser exigível. Quaisquer custos de cobrança e juros legais são suportados pelo participante.

7. Condições de cancelamento

  1. O cancelamento de uma inscrição deve ser efetuado por escrito por email para info@studioreforme.nl.
  2. Até 30 dias antes do início do curso, o cancelamento é possível. O depósito já pago de €750 excluindo IVA não será reembolsado.
  3. Até 14 dias antes do início do curso, em caso de cancelamento é devido 50% do valor total do curso.
  4. Dentro dos 14 dias anteriores ao início do curso ou em caso de não comparência, é devido o valor total do curso.
  5. Após o início do curso, o cancelamento deixa de ser possível e não será efetuado qualquer reembolso.
  6. Se um participante se inscrever dentro dos 30 dias anteriores ao início, declara concordar com estas condições de cancelamento.

8. Impossibilidade de participação por doença ou circunstâncias especiais

  1. Se um participante não puder participar no curso devido a doença, falecimento de familiar de primeiro grau ou outras circunstâncias graves demonstráveis, tal deve ser comunicado por escrito o mais rapidamente possível por email para info@studioreforme.nl.
  2. A obrigação de pagamento mantém-se, em princípio, em vigor de acordo com as condições de cancelamento.
  3. A Studio Reformé Academy pode, segundo o seu próprio critério e sujeito a disponibilidade, decidir reagendar uma vez a participação para outra data de curso.
  4. A Studio Reformé Academy pode solicitar comprovativos adequados, como declaração médica, aviso de falecimento ou outra documentação relevante.
  5. Podem ser cobrados custos administrativos.

9. Dias de curso, local e alterações

A Studio Reformé Academy reserva-se o direito de alterar a data do curso, os horários das aulas ou o local em caso de inscrições insuficientes, doença de um instrutor ou outras circunstâncias. Os participantes serão informados disso atempadamente.

Se um participante não concordar com uma alteração substancial, será procurada uma solução adequada em consulta.

A Studio Reformé Academy não é responsável por alterações resultantes de força maior.

10. Presença e participação

  1. O curso começa à hora indicada.
  2. Se um participante chegar com mais de 30 minutos de atraso, o acesso à aula pode ser recusado para salvaguardar o programa da aula e a segurança.
  3. A ausência não confere ao participante direito a reembolso.

11. Requisito de estágio

Para concluir com sucesso o curso, o participante deve realizar um estágio obrigatório de, pelo menos, 10 horas práticas.

O participante deve manter um registo prático.

A realização das horas de estágio é da responsabilidade do participante.

12. Exame e reexame

  1. O curso inclui um exame teórico e prático.
  2. Se o exame prático for avaliado como insuficiente, poderá ser realizado um reexame.
  3. A taxa de um reexame é de €250.
  4. A Studio Reformé Academy pode exigir horas práticas adicionais antes de permitir um reexame.

13. Certificação

Só será emitido um certificado se todas as aulas tiverem sido frequentadas, o estágio tiver sido concluído com sucesso, os exames teórico e prático tiverem sido aprovados e todas as obrigações de pagamento tiverem sido cumpridas.

14. Saúde e responsabilidade

  1. O curso pode ser fisicamente exigente.
  2. O participante declara estar em condições de saúde suficientes para participar no curso.
  3. A participação no curso é inteiramente por conta e risco do participante.
  4. A Studio Reformé Academy não é responsável por lesões, danos físicos ou prejuízos, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
  5. A Studio Reformé Academy não é responsável pela perda ou furto de pertences pessoais.

15. Propriedade intelectual

Todos os materiais das aulas, folhetos, vídeos, documentos e módulos online permanecem propriedade da Studio Reformé Academy.

Não é permitido copiar, distribuir ou utilizar comercialmente este material sem autorização por escrito.

16. Módulos online

  1. Depois de ter sido concedido acesso ao material de aprendizagem online, não será efetuado qualquer reembolso dessa parte do curso.
  2. Os dados de acesso são pessoais e intransmissíveis.
  3. A Studio Reformé Academy não garante resultados específicos.

17. Procedimento de reclamações

  1. As reclamações sobre o curso, os serviços ou a sua execução devem ser apresentadas por escrito por email para info@studioreforme.nl.
  2. A Studio Reformé Academy trata as reclamações de forma confidencial e utiliza-as exclusivamente para tratar a reclamação e melhorar os seus serviços.
  3. A Studio Reformé Academy acusa a receção da reclamação e procura responder de forma substantiva no prazo de 10 dias úteis.
  4. Se o tratamento de uma reclamação exigir mais tempo, o participante será informado atempadamente, incluindo o motivo do atraso e uma indicação do prazo de tratamento esperado.
  5. Se uma reclamação não puder ser resolvida por mútuo acordo, as partes procurarão resolver a reclamação através da intervenção ou parecer de um terceiro independente: OMVR Advocaten, contactável através de info@omvr.nl e www.omvr.nl. A decisão ou parecer emitido por este terceiro será vinculativo para ambas as partes.
  6. As reclamações e a forma como são tratadas são registadas e conservadas por um período de 12 meses após a resolução da reclamação, salvo se a lei exigir um período de conservação mais longo.

18. Lei aplicável

A lei neerlandesa aplica-se a todos os contratos entre a Studio Reformé Academy e o participante.

Os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.