Termos do serviço

Termos e Condições Beautiforma BV

Para PE Cosmetics Salon, PE Cosmetics Webshop, PE Cosmetics Trainings, Studio Reformé e Studio Reformé Academy.

Índice

PE Cosmetics Salon

É muito bem-vindo(a) ao nosso salão. De forma a promover uma experiência agradável, aplicamos o seguinte regulamento interno. Ao entrar no nosso estúdio, concorda com estas regras.

  • Pode marcar uma consulta online através do nosso website ou por telefone através do +31341795052 para Harderwijk.
  • Ao marcar uma consulta, registamos todos os dados do cliente necessários. Sem estes dados, não podemos agendar a sua consulta.
  • Para um primeiro tratamento, pedimos-lhe que preencha o nosso formulário de consentimento. Sem um formulário preenchido, não podemos realizar o tratamento.
  • Deve efetuar o pagamento imediatamente após o tratamento. O pagamento pode ser feito por cartão multibanco ou em numerário.
  • Pode cancelar ou alterar uma consulta até 48 horas de antecedência. Em caso de cancelamento tardio ou não comparência, somos obrigados a cobrar 50% do tratamento.
  • Se chegar atrasado(a), o tempo perdido será deduzido ao tempo total do tratamento reservado. O tratamento completo continuará a ser cobrado.
  • As reclamações sobre tratamentos devem ser comunicadas no prazo de 48 horas.
  • Uma marcação de assistência na sequência de uma reclamação deve ser agendada no prazo de uma semana, caso contrário o direito à assistência caduca.
  • Os clientes não estão autorizados a entrar em quaisquer áreas para além do salão, casa de banho, corredor ou showroom.
  • Solicitamos gentilmente que utilize os nossos cestos de compras enquanto faz compras no nosso showroom.
  • A troca ou reembolso de produtos comprados só é possível no prazo de 30 dias após a compra, mediante apresentação do recibo, e se o artigo, incluindo a embalagem, estiver intacto e completo.
  • Um cartão-presente não pode ser trocado por dinheiro.
  • Em caso de infração criminal, somos obrigados a comunicá-la à polícia.
  • A videovigilância é utilizada ativamente para a sua segurança e a nossa. A pedido da polícia, as imagens gravadas poderão ser fornecidas à polícia.
  • O nosso salão pode impor uma proibição temporária de até 12 meses se o regulamento interno não for cumprido.
  • Não são permitidos animais de estimação, com exceção de cães de assistência.
  • Se pretender utilizar a área para fumadores, solicita-se que o faça na zona designada, fora da vista direta das instalações.
  • Solicitamos gentilmente que não traga crianças com menos de 6 anos para um tratamento. Se não cumprir esta regra e o tratamento não puder ter lugar de forma responsável, poderemos cancelar o tratamento. Os custos do tratamento continuarão a ser cobrados, uma vez que foi reservado tempo para si que não pode ser utilizado.
  • Não é permitido segurar animais ou crianças ao colo durante o tratamento. Os nossos estilistas realizam tratamentos de elevada precisão, e movimentos inesperados podem afetar o resultado final. Temos também de ter em conta as nossas diretrizes de higiene.

PE Cosmetics Webshop

Artigo 1. Definições

  1. Fornecedor: PE Cosmetics Webshop, doravante designada por PEW, a pessoa coletiva que oferece produtos e/ou serviços tanto na sua loja online como à distância através da loja online.
  2. Comprador: a pessoa singular ou coletiva que celebra um contrato com a PEW.
  3. Contrato à distância: um contrato em que, no âmbito de um sistema organizado pela PEW para a venda à distância de produtos e/ou serviços, é utilizada exclusivamente uma ou mais técnicas de comunicação à distância até e incluindo a celebração do contrato.
  4. Técnica de comunicação à distância: um meio que pode ser utilizado para celebrar um contrato sem que o consumidor e o empresário estejam simultaneamente presentes no mesmo local.
  5. Serviços e/ou produtos: o objeto de um ou mais contratos.

Artigo 2. Identidade do fornecedor

PE Cosmetics Webshop
Prins Mauritslaan 51
3843 AJ Harderwijk
Países Baixos

Email: webshop@pe-cosmetics.com
Número da Câmara de Comércio: 97654930
Número de IVA: NL868161585B01

Artigo 3. Aplicabilidade

  1. Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas da PEW e a todos os contratos à distância celebrados entre a PEW e o Comprador.
  2. Podem aplicar-se termos e condições adicionais a serviços e/ou produtos específicos. Em caso de conflito entre os termos adicionais e os presentes termos gerais, prevalecerão as disposições dos termos adicionais, salvo determinação em contrário pela PEW.
  3. O desvio a uma ou mais disposições dos presentes termos só é possível se for expressamente acordado por escrito. As restantes disposições permanecerão plenamente aplicáveis.
  4. Os termos e condições gerais utilizados pelo Comprador não se aplicam, salvo se expressamente aceites por escrito pela PEW.
  5. Salvo acordo escrito em contrário, a PEW não aceita termos gerais ou específicos ou estipulações de terceiros.
  6. A PEW disponibilizará o texto dos presentes termos ao Comprador por via eletrónica, de forma a que este possa ser facilmente armazenado num suporte duradouro.
  7. Antes da celebração do contrato à distância, o texto dos presentes termos será disponibilizado ao Comprador. Se tal não for razoavelmente possível, será indicado onde os termos podem ser consultados e que serão enviados gratuitamente mediante pedido.
  8. A PEW reserva-se o direito de alterar e/ou complementar os presentes termos e condições gerais em qualquer momento.

Artigo 4. A oferta e a celebração de contratos

  1. Ao utilizar a loja online da PEW e/ou ao efetuar uma encomenda, o Comprador aceita os presentes termos gerais e todos os outros direitos e obrigações indicados na loja online.
  2. A PEW tem o direito de recorrer a terceiros na execução de um contrato com o Comprador.
  3. Uma oferta não é vinculativa, salvo se for indicado um prazo para aceitação na oferta.
  4. As ofertas são válidas enquanto durarem os stocks.
  5. Se uma oferta tiver um período de validade limitado ou estiver sujeita a condições, tal será expressamente indicado na oferta.
  6. A oferta contém uma descrição completa e exata dos produtos e/ou serviços oferecidos. Se a PEW utilizar imagens, estas constituem uma representação fiel dos produtos e/ou serviços oferecidos. Erros evidentes ou lapsos na oferta não vinculam a PEW.
  7. Cada oferta contém informações tais que fica claro para o Comprador quais os direitos e obrigações associados à aceitação da oferta.
  8. Um contrato é celebrado no momento em que o Comprador aceita a oferta e cumpre as condições estabelecidas para a mesma.
  9. Se o contrato for celebrado eletronicamente, a PEW tomará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a transferência eletrónica de dados e garantirá um ambiente web seguro. Se o Comprador pagar eletronicamente, a PEW observará medidas de segurança adequadas.
  10. Dentro dos limites legais, a PEW pode investigar se o Comprador pode cumprir as suas obrigações de pagamento, bem como todos os factos e fatores relevantes para celebrar responsavelmente o contrato à distância. Se, com base nesta investigação, a PEW tiver bons motivos para não celebrar o contrato, tem o direito de recusar uma encomenda ou pedido com fundamentação, ou de sujeitar a execução a condições especiais.

Artigo 5. Preços

  1. Todos os preços são indicados em euros, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, e excluem 21% de IVA e outros custos, como taxas e custos de envio, salvo indicação em contrário pela PEW.
  2. O Comprador deve o preço comunicado pela PEW na sua confirmação. Erros evidentes de preço, tais como inexatidões claras, podem igualmente ser corrigidos pela PEW após a celebração do contrato.
  3. Os custos de envio não estão incluídos no preço. Aplicam-se tarifas especiais para envios para fora dos Países Baixos. Certos métodos de pagamento podem ter condições adicionais relacionadas com o método de envio e os custos associados. Tal será claramente comunicado ao Comprador.
  4. Se os preços dos produtos e serviços oferecidos aumentarem no período entre a encomenda e a sua execução, o Comprador pode cancelar a encomenda ou rescindir o contrato no prazo de dez dias após a PEW ter comunicado o aumento de preço.
  5. Se um cliente pretender vender produtos em websites de terceiros, por exemplo Bol.com, prevalecerá o preço de venda recomendado pela PE Cosmetics e os produtos não poderão ser vendidos abaixo desse preço.

Artigo 6. Pagamento

  1. As encomendas efetuadas através da loja online podem ser pagas através de iDEAL, Mister Cash, PayPal, transferência bancária, Maestro, Visa e Riverty.
  2. A PEW poderá alargar as opções de pagamento disponíveis no futuro. Outros métodos de pagamento serão anunciados através do website.
  3. A PEW pode exigir pagamento antecipado para determinados produtos e serviços. Se tiver sido estipulado pagamento antecipado, o Comprador não poderá retirar quaisquer direitos relativamente à execução da encomenda ou dos serviços até que o pagamento antecipado estipulado tenha sido efetuado.
  4. O Comprador tem a obrigação de comunicar sem demora à PEW quaisquer inexatidões nos dados de pagamento fornecidos ou indicados.
  5. Em caso de não pagamento ou pagamento tardio por parte do Comprador, este deverá juros sobre o montante em dívida desde o dia em que o pagamento deveria ter sido efetuado até ao dia do pagamento integral, contando-se uma fração de mês como um mês completo.
  6. Todos os custos extrajudiciais e judiciais de qualquer natureza incorridos pela PEW em resultado do incumprimento das obrigações de pagamento por parte do Comprador serão igualmente suportados pelo Comprador.
  7. Em caso de pagamento tardio, a PEW tem o direito de rescindir o contrato com efeitos imediatos ou suspender novas entregas até que o Comprador tenha cumprido integralmente as suas obrigações de pagamento, incluindo o pagamento dos juros e custos devidos.

Artigo 7. Área de vendas

  1. As encomendas podem ser entregues em todo o mundo.
  2. Os contratos só podem ser celebrados em neerlandês e/ou inglês.

Artigo 8. Entrega e prazo de entrega

  1. As encomendas são entregues com a maior brevidade possível. Em princípio, a PEW procura expedir no mesmo dia as encomendas efetuadas antes das 16:00 de um dia útil. O prazo máximo de entrega é de 30 dias após a receção da encomenda, exceto no caso de pagamento antecipado, em que o prazo máximo de entrega é de 30 dias após a receção do pagamento.
  2. A obrigação de entrega da PEW será considerada cumprida, salvo prova em contrário, logo que os bens entregues pela PEW tenham sido oferecidos uma vez ao cliente. Em caso de entrega ao domicílio, o relatório do transportador que indique recusa de aceitação constituirá prova plena da oferta de entrega.
  3. A PEW pode fornecer mais informações sobre os prazos de entrega no website ou de outra forma por escrito. Todos os prazos indicados no website são indicativos. Não podem ser retirados quaisquer direitos desses prazos indicados.
  4. Se o Comprador encomendar um produto temporariamente esgotado, será indicado quando o produto estará novamente disponível e será enviado posteriormente.
  5. A PEW procura comunicar atrasos ao Comprador por telefone ou email no prazo de um dia útil.
  6. As entregas têm lugar no endereço de entrega indicado pelo Comprador no momento da celebração do contrato.
  7. Assim que os produtos a entregar tiverem sido entregues no endereço de entrega especificado, o risco relativo a esses produtos transfere-se para o Comprador.
  8. Podem aplicar-se condições diferentes às entregas no estrangeiro.
  9. Se a entrega ocorrer em partes, a PEW tem o direito de considerar cada entrega como uma transação separada.
  10. Se receber artigos que não encomendou, deve informar a PEW no prazo de 48 horas.

Artigo 9. Período de reflexão e direito de desistência

  1. No caso de uma compra de consumo, em conformidade com a Lei Neerlandesa da Venda à Distância, o cliente tem o direito de devolver a totalidade ou parte dos bens entregues no prazo de 14 dias úteis sem indicar motivos. Este prazo começa no dia em que os bens encomendados são entregues.
  2. Se o cliente não tiver devolvido os bens entregues à PEW após este prazo, a compra torna-se definitiva. Antes de devolver os bens, o cliente deve notificar a PEW por escrito dentro do prazo de 14 dias úteis após a entrega. O cliente deve provar que os bens entregues foram devolvidos atempadamente, por exemplo, mediante comprovativo de envio postal.
  3. Os bens devolvidos devem ser reenviados na embalagem original, incluindo acessórios e documentação anexa, e em estado novo. Se os bens tiverem sido usados, onerados ou danificados de qualquer forma, o direito de desistência caduca. A PEW reserva-se o direito de cobrar custos administrativos pelas devoluções. Um envelope não cumpre as condições de devolução.
  4. Tendo em conta o acima exposto, a PEW assegurará que, no prazo de 30 dias após a correta receção da devolução, o valor total da compra, excluindo custos de envio e administrativos, seja reembolsado ao cliente.
  5. A devolução dos bens entregues é inteiramente por conta e risco do cliente.
  6. O direito de desistência não se aplica a serviços cuja execução tenha começado com o consentimento do Comprador antes do termo do prazo de desistência, bens ou serviços cujo preço esteja sujeito a flutuações do mercado financeiro, bens feitos segundo as especificações do consumidor, bens com caráter claramente pessoal, ou bens ou serviços que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos, por exemplo por razões de higiene ou por se deteriorarem ou envelhecerem rapidamente.
  7. Se o produto devolvido não for recebido em conformidade com as condições, o montante da compra não será reembolsado. O produto permanece propriedade do Comprador, que é obrigado a recolher a sua propriedade no prazo de duas semanas. A pedido do Comprador, o produto também pode ser enviado, sendo nesse caso os custos de entrega por conta do Comprador.
  8. As compras B2B estão excluídas do período de reflexão e do direito de desistência.
  9. As devoluções só são processadas até dois meses após a data de compra, desde que cumpram as condições acima referidas.

Artigo 10. Defeitos e prazo de reclamação

  1. O Comprador é obrigado a inspecionar cuidadosamente os produtos imediatamente após a receção.
  2. As reclamações do Comprador relativas a defeitos visíveis no produto ou na entrega devem ser comunicadas à PEW no prazo de 14 dias após a entrega, ou no prazo de 14 dias após a data da fatura se os produtos não puderem ser entregues ao Comprador.
  3. Um Comprador que não seja consumidor não tem o direito de devolver produtos relativamente aos quais não exista uma reclamação fundamentada. Se tal for feito sem motivo válido, todos os custos relacionados com a devolução serão suportados pelo Comprador. Nesse caso, a PEW é livre de armazenar os produtos junto de terceiros por conta e risco do Comprador.
  4. O Comprador é obrigado a comunicar os artigos devolvidos por escrito ao serviço de apoio ao cliente por email para webshop@pe-cosmetics.com. A PE Cosmetics apenas aceita artigos devolvidos em categorias como artigo encomendado incorretamente, produto defeituoso ou produto não conforme ao desejado, sujeito a avaliação prévia pelo serviço de apoio ao cliente.

Artigo 11. Reserva de propriedade

  1. A propriedade dos produtos só se transfere para o Comprador depois de este ter pago integralmente tudo o que deve à PEW ao abrigo de qualquer contrato, incluindo juros e custos, incluindo entregas anteriores ou posteriores e quaisquer trabalhos realizados ou a realizar em relação aos produtos.
  2. Antes de a propriedade ter sido transferida, o Comprador não pode onerar, vender, revender, alienar ou de qualquer outro modo gravar os produtos.

Artigo 12. Garantia e responsabilidade

  1. Em princípio, aos produtos entregues pela PEW aplica-se a garantia estabelecida pelo fabricante do artigo em causa. Se o artigo entregue não estiver em conformidade com o contrato, o Comprador deve notificar a PEW no prazo de dois meses após a descoberta desse facto. As pessoas singulares que não atuem no exercício de uma profissão ou atividade empresarial têm direito aos direitos estabelecidos no Código Civil neerlandês, Livro 7, Título 1, Secções 1 a 7.
  2. A PEW nunca será obrigada a pagar qualquer indemnização ao Comprador ou a terceiros, salvo em caso de dolo ou negligência grave da parte da PEW.
  3. A PEW não aceita qualquer responsabilidade por danos consequenciais, perdas comerciais, danos indiretos ou perda de lucros ou volume de negócios.
  4. Se, por qualquer motivo, a PEW for obrigada a indemnizar danos, essa indemnização nunca excederá um montante igual ao valor faturado do produto ou serviço que causou o dano.
  5. Sem prejuízo do acima exposto, não poderá haver garantia nos seguintes casos: se o desgaste puder ser considerado normal, se tiverem sido feitas alterações ao produto, incluindo reparações não efetuadas com autorização da PEW ou do fabricante, se a fatura original não puder ser apresentada ou tiver sido alterada ou tornada ilegível, se os defeitos forem o resultado de utilização imprópria ou inábil, ou se o dano tiver sido causado por dolo, negligência grave ou manutenção negligente.
  6. Se estiverem associados custos à reparação de um defeito, o Comprador será informado antecipadamente. Se o Comprador não concordar expressamente por escrito com o orçamento, poderá reaver a sua propriedade mediante pagamento dos custos de investigação. Se o Comprador não tiver pago estes custos de investigação no prazo de seis meses após a apresentação do orçamento, a propriedade do produto transferir-se-á para a PEW.

Artigo 13. Força maior

  1. Em caso de força maior, a PEW não é obrigada a cumprir as suas obrigações perante o Comprador. A PEW tem o direito de suspender as suas obrigações durante o período de força maior.
  2. Por força maior entende-se qualquer circunstância fora do controlo da PEW que impeça, no todo ou em parte, o cumprimento das suas obrigações perante o Comprador. Isto inclui greves, incêndio, interrupções da atividade, falhas de energia, falhas numa rede de telecomunicações ou ligação ou nos sistemas de comunicação utilizados, a indisponibilidade temporária do website, não entrega ou entrega tardia por fornecedores ou outros terceiros contratados, e a ausência de qualquer autorização a obter através de vias governamentais.

Artigo 14. Dados pessoais

  1. A PEW tratará os dados do Comprador exclusivamente em conformidade com a sua política de privacidade.
  2. A PEW observará a legislação e regulamentação neerlandesas aplicáveis.

Artigo 15. Litígios

  1. Aos contratos entre a PEW e o Comprador a que estes termos se referem aplica-se exclusivamente o direito neerlandês.
  2. As partes envidarão primeiramente todos os esforços para resolver um litígio por consulta mútua.
  3. Os litígios decorrentes de um contrato entre a PEW e o Comprador que não possam ser resolvidos por consulta mútua serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos, tendo em conta as regras legais de competência.

Artigo 16. Disposições diversas

  1. A PEW procura responder aos emails enviados para webshop@pe-cosmetics.com no prazo de 24 horas.
  2. Quaisquer inexatidões nos dados fornecidos pela PEW devem ser comunicadas imediatamente, assim como quaisquer alterações ou inexatidões nos seus próprios dados fornecidos à PEW.

PE Cosmetics Trainings

Estas disposições fazem parte integrante do contrato entre a PE Cosmetics e o aluno, conforme indicado no formulário de inscrição.

1. Definições gerais

  1. O instituto de formação: PE Cosmetics em Harderwijk.
  2. O aluno: a pessoa que, após assinar o formulário de inscrição online, se inscreveu num dos cursos organizados pelo instituto de formação.
  3. O guia de estudos ou website: a informação de formação do instituto de formação em que constam todos os detalhes relevantes do curso ou cursos em questão.
  4. Contrato à distância: um contrato celebrado exclusivamente por meio de uma ou mais técnicas de comunicação à distância, como correspondência escrita ou comunicação eletrónica.

2. O curso

O instituto de formação disponibiliza o curso tal como indicado no guia de estudos e/ou no website.

3. O contrato entre o instituto de formação e o aluno

  1. O contrato entre o instituto de formação e o aluno é celebrado por escrito. Após a receção do formulário de inscrição online, o contrato de estudo entra em vigor. O aluno recebe uma confirmação de inscrição do instituto de formação. Se o aluno tiver menos de 18 anos, um representante legal deve também assinar o formulário de inscrição.
  2. O aluno é obrigado a comunicar por escrito ao instituto de formação quaisquer alterações dos dados pessoais.

4. Custos do curso

  1. O curso inclui, entre outras coisas, propinas. O instituto de formação determina o respetivo montante e indica-o no guia de estudos e/ou no website.
  2. O instituto de formação determina os custos dos materiais de estudo e de trabalho e indica-os no guia de estudos e/ou no website.

5. Pagamento das propinas

  1. O instituto de formação determina as prestações em que as propinas devem ser pagas.
  2. O pagamento das propinas ou de uma prestação das mesmas deve ser sempre efetuado antecipadamente. Se o pagamento for feito em prestações, a primeira prestação deve ser paga no momento da inscrição.
  3. O instituto de formação pode excluir da formação posterior os alunos que não cumpram as obrigações financeiras acordadas. Nesse caso, a totalidade das propinas torna-se imediata e integralmente exigível, sem exceção.
  4. As propinas não são reembolsáveis após a realização do curso. Ao participar no curso, o aluno teve acesso a conhecimentos e instruções teóricas e práticas. A insatisfação com resultados pessoais ou com o desempenho do(s) produto(s) associado(s) não constitui fundamento para o reembolso das propinas.

6. Condições para cancelar o curso

  1. O cancelamento deve ser feito por aviso escrito registado por email para training@pe-cosmetics.com.
  2. O curso pode ser cancelado gratuitamente até 30 dias de antecedência. O reagendamento gratuito é possível até ao máximo de 14 dias antes da data de início do curso. Se tiver reservado o seu curso num prazo mais curto do que o acima indicado, o cancelamento ou reagendamento gratuito deixa de ser possível. Nesse caso, será cobrado 40% do valor das propinas.
  3. Os depósitos não são reembolsados.

7. Cobrança das propinas

Independentemente do acima exposto, se o aluno permanecer em incumprimento no pagamento das propinas devidas, serão tomadas medidas de cobrança. O montante ainda em dívida será acrescido de juros legais e custos de cobrança e/ou judiciais.

8. Materiais

O instituto de formação determina quais os materiais e livros utilizados durante o curso e quais os materiais disponibilizados durante o curso. Os livros e materiais podem ser adquiridos ao instituto de formação e tornam-se propriedade do aluno após pagamento.

9. Responsabilidade

  1. O instituto de formação não é responsável pela perda, dano ou furto dos bens dos alunos.
  2. Todos os danos causados pelo aluno, quer intencionalmente quer por negligência, serão reparados a expensas do aluno ou do seu representante legal.
  3. O aluno é responsável por danos em vestuário e outros bens pertencentes a terceiros.

10. Horários e local das aulas

  1. O instituto de formação tem o direito, em caso de inscrições insuficientes ou por outro motivo, de alterar o dia do curso ou o horário da aula com pelo menos 14 dias de antecedência em relação ao início do curso. Se o aluno não concordar com esta alteração, poderá comunicá-lo por escrito no prazo de 14 dias, e o contrato será dissolvido sem custos para o aluno, sendo reembolsado qualquer depósito pago.
  2. Em casos graves de força maior, o instituto de formação tem o direito de alterar os horários das aulas ou o local onde as aulas são ministradas durante o curso. Nesse caso de força maior, não pode ser invocada a condição resolutiva referida na alínea a.
  3. O curso começa à hora indicada. Se chegar com mais de 15 minutos de atraso, independentemente do motivo, deixará de ser permitida a entrada. Isto deve-se à manutenção do horário do curso.
  4. Tenha em atenção que a não comparência ao curso não será gratuita. Nesse caso, será cobrado 40% do valor das propinas.

11. Direitos de autor

Os direitos de autor sobre o material didático próprio do instituto de formação permanecem com o instituto de formação. O material não pode ser reproduzido e/ou tornado público por meio de impressão, fotocópia, microfilme ou de qualquer outra forma sem autorização prévia por escrito do instituto de formação.

12. Regulamento interno

  1. O aluno compromete-se a frequentar todas as aulas pertencentes ao curso.
  2. O aluno compromete-se a concluir devidamente todos os trabalhos de casa atribuídos, tanto teóricos como práticos.
  3. Em caso de ausência por doença ou outro motivo, o aluno deve informar o instituto de formação antes do início da aula, indicando o motivo. Solicitamos gentilmente prova escrita. Em caso de doença, gostaríamos de receber uma declaração médica e, em caso de falecimento de familiares próximos, por mais desagradável que seja, gostaríamos de receber comprovativo de óbito, por exemplo sob a forma de um cartão memorial ou aviso fúnebre.
  4. O aluno deve deixar o posto de trabalho limpo e arrumado. Não é permitido consumir alimentos e bebidas nas salas de aula.
  5. Aplica-se uma proibição total de fumar em todas as salas do instituto de formação e os telemóveis devem estar desligados durante as aulas.

13. Litígios

Em caso de litígios entre o aluno e o instituto de formação relativamente a qualquer aspeto ligado ou decorrente do contrato entre a PE Cosmetics e o aluno, pode ser apresentada uma reclamação à direção do instituto de formação. A direção é obrigada a responder a esta reclamação por escrito no prazo de 10 dias úteis.

14. Modelos

  • As vantagens de organizar o seu próprio modelo

Compreendemos que possa sentir-se nervoso(a) ao frequentar um curso. A experiência mostra que, se trouxer um modelo que já conhece, participa como aluno com menos tensão. Além disso, alguém do seu próprio círculo é um bom ponto de partida para construir a sua base de clientes.

  • Quais são os riscos envolvidos ao solicitar um modelo

Oferecemos este serviço para si, enquanto aluno, caso o seu modelo inesperadamente não possa participar. Este pedido pode ser apresentado até 7 dias úteis antes da data do seu curso por email para training@pe-cosmetics.com. No entanto, não podemos garantir que consigamos organizar um modelo para si. Gostaríamos de salientar que temos 11 institutos de formação e organizar um modelo exige muito cuidado. A experiência também mostra que, por vezes, os modelos não aparecem ou comunicam doença à última hora. Por isso, não podemos dar uma garantia de 100% de que conseguiremos organizar um modelo.

  • Se não tiver um modelo para o seu curso

Como aluno, inscreve-se num curso para o qual são necessários modelos. A responsabilidade final pela organização dos modelos recai, portanto, sobre si. Se não houver modelo, infelizmente não poderá participar no curso. O curso será então cancelado e será cobrado 40% do valor das propinas, uma vez que o cancelamento ocorre dentro do período de 14 dias. Estes são os termos e condições gerais que aceitou durante o processo de inscrição.

15. Guia de estudos

Reservam-se erros de impressão e tipográficos, alterações de preços e alterações ao conteúdo dos cursos no guia de estudos.

16. Condições adicionais do curso Brow Henna

O aluno deve ter experiência em brow styling e brow mapping para poder participar no curso Brow Henna. Se não tiver experiência em desenhar e estilizar sobrancelhas, note que estas técnicas não lhe serão explicadas durante esta formação. Se optar por participar desta forma enquanto aluno, isso é da sua própria responsabilidade. Se desistir do curso no local, será cobrado 40% da taxa do curso, uma vez que o cancelamento também ocorre dentro de 14 dias ou no início do curso.

17. Formações online

  1. A compra de uma formação online dá acesso imediato a conhecimentos e técnicas e, por isso, não é reembolsada, independentemente do desempenho do produto relacionado.
  2. A PE Cosmetics não garante resultados específicos após a frequência da formação, uma vez que a eficácia depende da aplicação e de fatores individuais.

Studio Reformé

Termos e condições gerais do Studio Reformé.

Artigo 1. Definições

  1. Studio Reformé: parte da PE Cosmetics, estabelecida em Harderwijk.
  2. Participante: qualquer pessoa que utilize os serviços do Studio Reformé.
  3. Serviços: todas as aulas, sessões de treino, adesões, passes de aulas, alugueres e outras atividades oferecidas.

Artigo 2. Aplicabilidade

  1. Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todos os serviços, contratos e reservas com o Studio Reformé.
  2. Ao reservar uma aula ou adquirir uma adesão ou produto, a participante concorda com estes termos e condições.

Artigo 3. Serviços e acesso

  1. O Studio Reformé oferece, entre outras coisas, aulas de grupo de reformer pilates, treino autónomo E-reformer, treino pessoal, aluguer de estúdio e reservas de grupo e eventos.
  2. O estúdio é acessível exclusivamente a mulheres.
  3. A participação é possível para todos os níveis, do iniciante ao avançado.

Artigo 4. Reservas e pagamento

  1. O acesso às aulas e serviços do Studio Reformé faz-se através da aquisição de uma adesão, passe de aulas ou outros produtos oferecidos.
  2. Todas as adesões, passes de aulas e outros produtos devem ser pagos integralmente com antecedência.
  3. Apenas com uma adesão válida e ativa ou créditos disponíveis pode uma participante reservar uma aula através do sistema de reservas online.
  4. Uma reserva só é definitiva quando existem créditos suficientes disponíveis ou uma adesão válida ativa.
  5. A participante pode reservar uma aula por cada 12 horas.

Artigo 5. Cancelamentos e não comparência

  1. Os cancelamentos são gratuitos até 24 horas antes da aula.
  2. Em caso de cancelamento nas 24 horas anteriores ou de não comparência, o crédito será perdido.

Artigo 6. Adesões e passes de aulas

6.1 Geral

  1. Todas as adesões, incluindo a aula experimental, passes de aulas e créditos, são pessoais e intransmissíveis.
  2. As compras não são reembolsáveis e não podem ser trocadas por dinheiro.
  3. O Studio Reformé reserva-se o direito de alterar tarifas e condições.

6.2 Aula experimental

  1. A aula experimental diz respeito a uma introdução única a uma aula de grupo no Studio Reformé.
  2. A aula experimental destina-se exclusivamente a novos clientes e só pode ser adquirida e utilizada uma vez por pessoa.
  3. A aula experimental dá à participante o direito de participar numa aula de grupo num momento escolhido, sujeita à disponibilidade.
  4. A aula experimental é pessoal e intransmissível.
  5. A aula experimental deve ser utilizada dentro do período de validade indicado e expirará automaticamente depois disso.
  6. Não é possível qualquer reembolso de aulas experimentais.
  7. O Studio Reformé reserva-se o direito de recusar ou cancelar a participação em caso de utilização indevida do regime.

6.3 Passes de aulas

  1. Os passes de aulas dão à participante direito a um número fixo de aulas.
  2. Os passes de aulas têm um período de validade limitado, conforme indicado no momento da compra.
  3. As aulas não utilizadas expiram após a data de validade.
  4. A extensão dos passes de aulas só é possível em casos excecionais, como doença, e a critério do Studio Reformé.
  5. Os passes de aulas não podem ser colocados em pausa, salvo acordo em contrário.

6.4 Adesões

  1. As adesões dão à participante direito a um determinado número de aulas por semana ou por mês, dependendo da adesão escolhida.
  2. As adesões são renovadas automaticamente após o período mínimo, salvo cancelamento atempado.
  3. O período mínimo de uma adesão é indicado no momento da compra, como 6 ou 12 meses.
  4. O cancelamento deve ser apresentado por escrito por email para info@studioreforme.nl com um pré-aviso de um mês.
  5. Os créditos não utilizados ao abrigo da adesão mensal com 2 aulas por semana acumulam-se e podem ser utilizados durante o período da adesão. Após o período da adesão, estes créditos expiram.

6.5 Colocação em pausa de adesões

  1. A colocação temporária em pausa de uma adesão só é possível em caso de ausência prolongada de pelo menos 3 semanas, por exemplo devido a férias, lesão ou doença.
  2. Um pedido de pausa relacionado com férias deve ser apresentado com pelo menos 1 mês de antecedência por email para info@studioreforme.nl e será avaliado pelo Studio Reformé.
  3. Durante o período de pausa, não podem ser frequentadas aulas.
  4. A duração da adesão será prolongada pelo período de duração da pausa.

Artigo 7. Saúde, lesões e risco próprio

  1. A participação em aulas, sessões de treino e utilização das instalações do Studio Reformé realiza-se inteiramente por conta e risco da participante.
  2. A participante declara estar de boa saúde e fisicamente apta para participar.
  3. Lesões, gravidez ou queixas médicas devem ser comunicadas antes da aula.
  4. O Studio Reformé e os seus instrutores não são responsáveis por lesões, danos físicos ou outros danos corporais, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
  5. Os conselhos dos instrutores não substituem aconselhamento médico.
  6. O Studio Reformé não é responsável pelo agravamento de queixas existentes.
  7. A participante indemniza o Studio Reformé contra reclamações de terceiros.

Artigo 8. Conduta e segurança

  1. As participantes devem seguir as instruções dos treinadores.
  2. Comportamento inseguro ou inadequado pode levar à recusa de acesso sem reembolso.

Artigo 9. Treino autónomo, E-Reformer

  1. O treino autónomo é recomendado apenas após pelo menos uma aula supervisionada.
  2. A participante é pessoalmente responsável pela correta utilização do equipamento.

Artigo 10. Aluguer de estúdio

  1. O espaço do estúdio pode ser alugado para aulas privadas ou pequenos grupos.
  2. A arrendatária é responsável pela correta utilização do equipamento e por quaisquer danos.
  3. Os danos à propriedade serão cobrados à arrendatária.

Artigo 11. Responsabilidade

  1. O Studio Reformé não é responsável por perda ou furto de pertences pessoais.
  2. Qualquer responsabilidade limita-se ao montante do serviço em causa.

Artigo 12. Privacidade

  1. Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD.
  2. Os dados são utilizados exclusivamente para administração e prestação de serviços.

Artigo 13. Alterações

  1. O Studio Reformé reserva-se o direito de alterar aulas, tarifas, horários de funcionamento e condições.

Artigo 14. Lei aplicável

  1. O direito neerlandês aplica-se a estes termos e condições.
  2. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.

Artigo 15. Contacto

Studio Reformé
Prins Mauritslaan 51
3843 AJ Harderwijk
Email: info@studioreforme.nl
Telefone: +31 341 764 066

Studio Reformé Academy

Termos e condições gerais do curso de Instrutor de Reformer Pilates.

1. Definições

Studio Reformé Academy
O instituto de formação estabelecido em Harderwijk, parte do Studio Reformé.

Participante ou aluno
A pessoa singular que se inscreveu num curso ministrado pela Studio Reformé Academy.

Curso
A formação, treino, curso ou workshop oferecido pela Studio Reformé Academy.

Contrato
O contrato entre a Studio Reformé Academy e a participante que entra em vigor após a inscrição e respetiva confirmação.

Website ou guia de estudos
A fonte de informação online na qual constam todos os detalhes relevantes relacionados com o curso.

Contrato à distância
Um contrato celebrado por comunicação eletrónica, como inscrição através do website.

2. Aplicabilidade

Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todos os cursos, contratos e inscrições na Studio Reformé Academy.

Ao inscrever-se num curso, a participante declara ter tomado conhecimento destes termos e concordar com os mesmos.

Os desvios a estes termos só são válidos se forem confirmados por escrito pela Studio Reformé Academy.

3. Formação do contrato

  1. O contrato entra em vigor depois de a participante ter preenchido e enviado o formulário de inscrição e a Studio Reformé Academy ter confirmado a inscrição por escrito.
  2. A inscrição é definitiva após a receção do depósito ou do pagamento integral.
  3. Se uma participante tiver menos de 18 anos, um representante legal deve também assinar o contrato.
  4. As alterações dos dados pessoais devem ser comunicadas por escrito por email para info@studioreforme.nl.

4. Direito de desistência

  1. Para inscrições efetuadas online, a participante tem o direito de dissolver o contrato gratuitamente no prazo de 14 dias após a inscrição, sem indicar motivos.
  2. Se o curso começar dentro destes 14 dias e a participante concordar expressamente com a participação imediata, o direito de desistência caduca.
  3. Após o termo do período legal de reflexão, aplicam-se as condições normais de cancelamento descritas no Artigo 7.
  4. No caso de um pedido válido de dissolução ou reembolso, a Studio Reformé Academy processará o reembolso no prazo de 14 dias após a receção do pedido, desde que tenham sido cumpridas as condições aplicáveis.

5. Custos do curso

Os custos totais do curso são indicados no website da Studio Reformé Academy.

Os custos do curso podem incluir propinas, material didático, materiais de estudo e taxas de exame ou reexame.

A Studio Reformé Academy reserva-se o direito de alterar preços. Os contratos já celebrados permanecem válidos ao preço original.

6. Pagamento

  1. O pagamento das propinas deve ser efetuado de acordo com os métodos de pagamento oferecidos pela Studio Reformé Academy.
  2. O pagamento pode ser efetuado através de pagamento integral no momento da inscrição ou por pagamento em prestações.
  3. No caso de pagamento em prestações, o depósito de €750 excluindo IVA deve ser pago no momento da inscrição e o montante restante deve ser pago o mais tardar 30 dias antes do início do curso.
  4. Se uma participante não cumprir as obrigações de pagamento, a Studio Reformé Academy tem o direito de negar à participante o acesso ao curso.
  5. Nesse caso, o montante total devido continua a ser exigível. Quaisquer custos de cobrança e juros legais ficam a cargo da participante.

7. Condições de cancelamento

  1. O cancelamento de uma inscrição deve ser feito por escrito por email para info@studioreforme.nl.
  2. Até 30 dias antes do início do curso, o cancelamento é possível. O depósito já pago de €750 excluindo IVA não será reembolsado.
  3. Até 14 dias antes do início do curso, em caso de cancelamento, é devido 50% do valor total do curso.
  4. Dentro dos 14 dias anteriores ao início do curso ou em caso de não comparência, é devido o valor total do curso.
  5. Após o início do curso, o cancelamento deixa de ser possível e não será efetuado qualquer reembolso.
  6. Se uma participante se inscrever dentro dos 30 dias anteriores ao início, declara concordar com estas condições de cancelamento.

8. Impossibilidade de participação por doença ou circunstâncias especiais

  1. Se uma participante não puder participar no curso devido a doença, falecimento de um familiar de primeiro grau, ou outras circunstâncias graves demonstráveis, isso deve ser comunicado por escrito o mais rapidamente possível por email para info@studioreforme.nl.
  2. A obrigação de pagamento mantém-se, em princípio, em vigor em conformidade com as condições de cancelamento.
  3. A Studio Reformé Academy poderá, a seu exclusivo critério e sujeita a disponibilidade, decidir reagendar uma vez a participação para outra data de curso.
  4. A Studio Reformé Academy pode solicitar prova adequada, como declaração médica, aviso de falecimento ou outra documentação relevante.
  5. Podem ser cobrados custos administrativos.

9. Dias do curso, local e alterações

A Studio Reformé Academy reserva-se o direito de alterar a data do curso, os horários das aulas ou o local em caso de inscrições insuficientes, doença de um instrutor ou outras circunstâncias. As participantes serão informadas atempadamente.

Se uma participante não concordar com uma alteração substancial, será procurada uma solução adequada em consulta.

A Studio Reformé Academy não é responsável por alterações resultantes de força maior.

10. Frequência e participação

  1. O curso começa à hora indicada.
  2. Se uma participante chegar com mais de 30 minutos de atraso, o acesso à aula pode ser recusado para salvaguardar o programa da aula e a segurança.
  3. A ausência não confere à participante direito a reembolso.

11. Requisito de estágio

Para concluir o curso com sucesso, a participante deve realizar um estágio obrigatório de pelo menos 10 horas práticas.

A participante deve manter um registo prático.

A conclusão das horas de estágio é da responsabilidade da participante.

12. Exame e reexame

  1. O curso inclui um exame teórico e prático.
  2. Se o exame prático for avaliado como insuficiente, poderá ser realizado um reexame.
  3. A taxa de um reexame é de €250.
  4. A Studio Reformé Academy pode exigir horas práticas adicionais antes de permitir um reexame.

13. Certificação

Um certificado só será emitido se todas as aulas tiverem sido frequentadas, o estágio tiver sido concluído com sucesso, os exames teórico e prático tiverem sido aprovados e todas as obrigações de pagamento tiverem sido cumpridas.

14. Saúde e responsabilidade

  1. O curso pode ser fisicamente exigente.
  2. A participante declara estar em condições de saúde suficientes para participar no curso.
  3. A participação no curso é inteiramente por conta e risco da participante.
  4. A Studio Reformé Academy não é responsável por lesões, danos físicos ou prejuízos, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
  5. A Studio Reformé Academy não é responsável por perda ou furto de pertences pessoais.

15. Propriedade intelectual

Todos os materiais das aulas, folhetos, vídeos, documentos e módulos online permanecem propriedade da Studio Reformé Academy.

Não é permitido copiar, distribuir ou utilizar comercialmente este material sem autorização escrita.

16. Módulos online

  1. Depois de ter sido concedido acesso ao material de aprendizagem online, não será efetuado qualquer reembolso dessa parte do curso.
  2. Os dados de início de sessão são pessoais e intransmissíveis.
  3. A Studio Reformé Academy não garante resultados específicos.

17. Procedimento de reclamações

  1. As reclamações sobre o curso, os serviços ou a sua execução devem ser apresentadas por escrito por email para info@studioreforme.nl.
  2. A Studio Reformé Academy trata as reclamações de forma confidencial e utiliza-as exclusivamente para tratar a reclamação e melhorar os seus serviços.
  3. A Studio Reformé Academy acusa a receção da reclamação e procura responder de forma substantiva no prazo de 10 dias úteis.
  4. Se o tratamento de uma reclamação exigir mais tempo, a participante será informada atempadamente, incluindo o motivo do atraso e uma indicação do prazo esperado de tratamento.
  5. Se uma reclamação não puder ser resolvida por consulta mútua, as partes procurarão resolver a reclamação através da intervenção ou aconselhamento de um terceiro independente: OMVR Advocaten, contactável através de info@omvr.nl e www.omvr.nl. A decisão ou aconselhamento fornecido por este terceiro será vinculativo para ambas as partes.
  6. As reclamações e a forma como são tratadas são registadas e conservadas por um período de 12 meses após a resolução da reclamação, salvo se a lei exigir um período de conservação mais longo.

18. Lei aplicável

O direito neerlandês aplica-se a todos os contratos entre a Studio Reformé Academy e a participante.

Os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.